Termos de Uso
Última atualização: 21/09/2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta, entrar com o Google ou fazer um pedido no aplicativo ATfood, você declara que leu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. O que é o aplicativo
O ATfood é uma plataforma que aproxima clientes, lojas e entregadores: ele exibe os produtos, registra o pedido e acompanha a entrega. O aplicativo é operado por ATfood.
- A loja é responsável pelo produto: preparo, qualidade, quantidade, validade, embalagem e preço;
- O entregador é responsável pelo transporte até o endereço informado;
- A plataforma é responsável por manter o aplicativo funcionando, registrar o pedido corretamente e dar suporte pelo contato indicado no item 15.
3. Cadastro e conta
- Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados;
- O telefone informado deve ser seu (ou de alguém autorizado por você), pois é por ele que o pedido é confirmado;
- Você é responsável por manter o acesso ao seu aparelho e pelas ações feitas na sua conta;
- Uma conta por pessoa. Contas com dados falsos ou duplicados podem ser suspensas;
- O cadastro é destinado a maiores de 18 anos; menores devem usar com o consentimento de um responsável;
- Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail indicado no item 15.
4. Entrar com Google
Você pode criar e acessar a conta usando a sua conta Google, sem senha no aplicativo. Nesse caso, recebemos apenas o seu nome, o seu e-mail e um identificador da conta — não temos acesso à sua senha do Google nem a outros dados da sua conta. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade. Se você já tinha conta por telefone e senha, pode vincular a conta Google pelo menu do aplicativo.
5. Pedidos, preços e disponibilidade
- Preços, taxa de entrega, pedido mínimo, promoções e horários são definidos por cada loja e podem mudar sem aviso;
- Imagens e descrições são ilustrativas e podem variar conforme o preparo e os ingredientes disponíveis;
- O pedido só é considerado aceito quando a loja confirma;
- Se houver indisponibilidade de algum item, a loja pode entrar em contato para substituir, ajustar ou cancelar o pedido.
6. Pagamento
As formas de pagamento disponíveis aparecem na finalização do pedido e variam por loja (por exemplo, pagamento na entrega ou PIX). Na cobrança na entrega, o valor é pago diretamente ao entregador ou à loja, conforme indicado no pedido. Comprovantes e valores devem ser conferidos no momento do recebimento.
7. Entrega
- Os prazos mostrados são estimativas e podem variar por trânsito, clima e volume de pedidos;
- Você é responsável por informar corretamente o endereço, o número, o complemento e os pontos de referência;
- Se não houver quem receba no endereço, o entregador tentará contato pelo telefone informado. Não sendo possível entregar ou contatar, o pedido poderá retornar à loja, com nova taxa para entrega ou sem devolução do valor, conforme a política da loja e a legislação aplicável;
- Confira os itens no recebimento e relate qualquer problema pelo suporte o quanto antes.
8. Cancelamento, problemas e reembolso
- O cancelamento pode ser pedido antes de a loja iniciar o preparo, sem custo;
- Depois de iniciado o preparo, o cancelamento depende do aceite da loja, pelo custo já incorrido;
- Produto errado, faltando, avariado ou fora das condições esperadas: relate pelo suporte em até 24 horas, de preferência com foto, para que a loja resolva (substituição, complemento ou devolução do valor do item);
- Compras feitas fora do estabelecimento têm direito de arrependimento em até 7 dias, na forma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Em produtos perecíveis e preparados para consumo imediato, esse prazo se aplica até a entrega, já que o produto é feito para o seu consumo;
- Devoluções são feitas pelo mesmo meio de pagamento utilizado, quando possível.
9. Sua responsabilidade e uso correto
Você se compromete a não:
- informar dados falsos, de terceiros sem autorização, ou criar pedidos sem intenção de pagar;
- usar o aplicativo para fins ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou que prejudiquem outras pessoas;
- tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários, ou copiar dados e conteúdos de forma automatizada;
- praticar atos que comprometam o funcionamento do aplicativo.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
10. Notificações
Com a sua autorização, enviamos notificações sobre o andamento do pedido e avisos do aplicativo. Você pode desativar as notificações nas configurações do aparelho a qualquer momento, sem perder o acesso ao serviço.
11. Propriedade intelectual
A marca, o layout, os textos, as imagens e o código do aplicativo pertencem aos seus titulares e não podem ser usados sem autorização. As marcas e os produtos das lojas pertencem a cada loja.
12. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o aplicativo disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet, serviços de terceiros ou situações fora do nosso controle. Não há garantia de funcionamento ininterrupto e sem erros.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a sua conta em caso de uso indevido, fraude, risco a outros usuários ou descumprimento destes Termos, com aviso quando possível. Você também pode encerrar a sua conta quando quiser.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo indica a versão vigente, e mudanças importantes serão avisadas no aplicativo. O uso após a atualização significa concordância com o novo texto.
15. Lei aplicável, foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais questões, sem prejuízo do uso de outros canais de solução de conflitos.
Suporte e dúvidas: tech22app@gmail.com. Responsável: ATfood.